Termos gerais de uso
Estes Termos regem a utilização dos serviços e plataformas oferecidos por BrevaJTrust (BrevaJTrust.pro). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Nosso objetivo é fornecer consultoria jurídica prática e orientada à redução de riscos operacionais e contratuais para pequenas e médias empresas, por meio de serviços de assessoria, elaboração e revisão de documentos e orientações sobre compliance.
01-05-2026
Elegibilidade
Os serviços são destinados a pessoas jurídicas, empresários individuais e representantes legais de empresas. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e cumprir com os requisitos aqui estabelecidos.
O uso dos serviços é limitado a maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Caso atue em nome de menor, assegure que há autorização legal apropriada.
Você concorda em utilizar os serviços de maneira lícita e em conformidade com a legislação aplicável. Não será permitido o uso dos serviços para práticas ilegais ou fraudulentas.
Os serviços de BrevaJTrust são prestados a clientes no Brasil. Certas soluções podem ter limitações para atuação em outras jurisdições; confirme disponibilidade ao contatar nossa equipe.
Contas de usuário
Alguns serviços e áreas do site podem exigir registro de conta. O titular da conta responde pela veracidade das informações fornecidas e pela utilização do acesso.
É responsabilidade do usuário manter dados de contato, informações empresariais e documentação atualizados e corretos para que possamos prestar suporte eficiente.
Guarde com segurança suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, notifique BrevaJTrust imediatamente para que possamos tomar medidas de proteção.
Contas e acessos são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito pela BrevaJTrust.
Se acreditar que sua conta foi comprometida, informe-nos sem demora para que possamos bloquear acessos e orientar sobre os próximos passos de proteção e recuperação.
BrevaJTrust poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à operação, mediante notificação ao titular quando possível.
Descrição dos serviços
BrevaJTrust presta consultoria jurídica focada em pequenas e médias empresas, incluindo revisão e elaboração de contratos, orientação em compliance trabalhista e societário, análises de risco regulatório e suporte em negociações. Os serviços são prestados por profissionais qualificados e customizados conforme as necessidades do cliente.
Podemos ajustar escopo, formatos ou modalidades dos serviços oferecidos. Mudanças que afetem contratos em vigor serão comunicadas com antecedência e negociadas conforme aplicável.
Esforçamo-nos para manter a disponibilidade de plataformas e atendimento, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, eventos técnicos ou causas externas. Nesses casos, informaremos os clientes e buscaremos restabelecer os serviços com prioridade.
Regras de uso
Ao utilizar BrevaJTrust.pro e serviços associados, você concorda em seguir normas básicas de conduta e uso:
- Utilizar os serviços de forma lícita e honesta, com informações verdadeiras e atualizadas;
- Não praticar fraude, disseminação de material ilegal, conteúdos difamatórios ou atividades que violem direitos de terceiros;
- Respeitar propriedade intelectual, segredos empresariais e a confidencialidade de materiais compartilhados;
- Não automatizar consultas ou extrair dados do site sem autorização prévia por escrito;
- Cumprir regras de pagamento e condições contratuais acordadas para serviços pagos;
- Cooperar com investigações internas em caso de uso indevido ou incidentes de segurança;
- Seguir orientações e recomendações profissionais fornecidas pelos nossos consultores, lembrando que decisões finais são de responsabilidade do cliente.
Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar documentos, informações ou materiais para BrevaJTrust, você confirma que tem autorização para compartilhá-los e que estes não violam direitos de terceiros.
Você mantém a titularidade do conteúdo que nos enviar, salvo quando houver acordo em contrário. Conceda-nos as licenças necessárias para que possamos analisar e prestar o serviço contratado.
Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e temporária para usar, armazenar e processar o material com a finalidade de prestar os serviços contratados.
O usuário é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo enviado e indenizará BrevaJTrust por reivindicações decorrentes de materiais que violem direitos de terceiros.
BrevaJTrust pode solicitar a remoção de conteúdo que viole estes Termos ou reclamações legítimas de terceiros, comunicando o usuário sempre que possível.
Propriedade intelectual
Todo conteúdo original do site, marcas, logotipos, textos, modelos e ferramentas pertencem a BrevaJTrust ou a licenciadores. O uso desses recursos sem autorização é proibido.
- É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita;
- Não remover avisos de propriedade intelectual ou créditos em materiais disponibilizados por BrevaJTrust;
- Solicitações de uso, licença ou revenda de conteúdo devem ser direcionadas por escrito à nossa equipe de atendimento.
Serviços pagos
Alguns serviços e produtos oferecidos por BrevaJTrust são cobrados conforme proposta comercial ou tabelas de preço. O pagamento é condição para início ou continuidade das atividades contratadas.
Os documentos são informados em propostas ou no contrato e podem variar conforme escopo, complexidade e prazos. Documentos e serviços específicos constam em documentação contratual.
Aceitamos pagamentos por meios acordados em contrato (boleto, transferência bancária ou meios eletrônicos). O não cumprimento das condições de pagamento pode suspender o acesso aos serviços até regularização.
Alguns serviços podem ser prestados em modelo de assinatura com renovação automática. Condições de renovação, cancelamento e prazos serão especificadas no contrato correspondente.
Pedidos de reembolso são avaliados caso a caso, conforme o serviço contratado e o estágio de execução. Buscamos soluções proporcionais e práticas quando houver insatisfação justificada.
Cancelamentos devem ser formalizados por escrito conforme prazos contratuais. Eventuais documentos pagos antecipadamente serão tratados conforme o contrato e a prestação efetiva dos serviços.
Tributos e encargos aplicáveis serão informados nas propostas e cobrados conforme a legislação vigente. O cliente é responsável por fornecer dados fiscais corretos.
Podemos revisar preços mediante aviso prévio em contratos de longa duração; reajustes obedecem a critérios previstos contratualmente e à comunicação prévia ao contratante.
Em caso de inadimplência, BrevaJTrust poderá suspender serviços e cobrar encargos de mora previstos em contrato, mantendo o direito de execução das medidas previstas legalmente.
Isenção de responsabilidade
As informações e análises fornecidas por BrevaJTrust visam orientar e reduzir riscos, mas não substituem consultas presencias em circunstâncias específicas. As decisões finais sobre atividades legais ou negociações são de responsabilidade do cliente e recomendam-se avaliações completas com base em documentos e contexto específicos.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total de BrevaJTrust decorrente destes Termos ou dos serviços será limitada aos documentos efetivamente pagos pelo cliente pelo serviço em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas decorrentes de decisões do cliente baseadas exclusivamente em informações fornecidas sem a avaliação completa do caso.
Serviços de terceiros
Quando utilizamos parceiros ou ferramentas de terceiros para execução de serviços, aplicam-se as políticas e termos desses fornecedores. BrevaJTrust seleciona parceiros de confiança, mas não pode controlar práticas externas e não se responsabiliza por atos de terceiros.
Rescisão e suspensão
Estes Termos podem ser rescindidos por descumprimento por qualquer das partes, mediante notificação. A rescisão não prejudica direitos acumulados e pagamentos devidos até a data de término.
Após rescisão, cessam os acessos aos serviços e o cliente deverá quitar documentos pendentes. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes conforme estabelecido contratualmente.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a nossa Política de Privacidade publicada em BrevaJTrust.pro. As práticas contemplam coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, respeitando a legislação brasileira aplicável.
Comunicações e notificações
Notificações contratuais serão enviadas por email cadastrado, correspondência física ao endereço comercial informado ou outros meios acordados. É responsabilidade do cliente manter canais atualizados para recebimento de comunicações.
Alterações aos Termos
BrevaJTrust pode revisar estes Termos para adequação legal ou melhoria de serviços. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência razoável e publicadas em BrevaJTrust.pro com a data de vigência.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do foro da comarca de Barra de São Miguel, salvo disposição contratual em contrário.
Solução de controvérsias
Buscamos resolver disputas por operacoes direta. Caso não seja possível, as partes poderão optar por mediação, arbitragem ou o Judiciário conforme previsto em contrato específico e na legislação aplicável.