Visão geral
BrevaJTrust oferece serviços de consultoria jurídica voltados a pequenas e médias empresas no Brasil, com foco em soluções práticas para conformidade, contratos e gestão de riscos. Coletamos e tratamos dados pessoais necessários para prestar nossos serviços, comunicar atualizações, emitir faturas e melhorar a experiência do cliente. As informações aqui descrevem quais dados são usados, por que são necessários e como você pode exercer seus direitos, sempre observando os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para dúvidas ou solicitações específicas, entre em contato conosco pelo telefone +5511906095055 ou pelo endereço indicado.
Definições
A seguir apresentamos termos usados nesta política para facilitar o entendimento dos tipos de dados, do tratamento realizado e das responsabilidades de BrevaJTrust como controladora.
Dados que coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme a necessidade do serviço contratado. Isso inclui dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados coletados automaticamente durante o uso do site e dados obtidos de terceiros com legitimidade.
Dados fornecidos pelo usuário
Quando você solicita uma proposta, agenda atendimento ou submete documentos, coletamos informações essenciais para analisar e prestar o serviço de forma adequada.
- Nome completo e CPF ou CNPJ quando necessário para formalização de contratos
- E-mail e telefone para contato e envio de propostas
- Dados da empresa: razão social, endereço, inscrição estadual ou municipal
- Documentos e informações empresariais relevantes para análise jurídica (contratos, demonstrativos, relatórios)
- Informações operacionals e dados necessários para faturamento e cobrança
- Preferências de comunicação e autorizações expressas quando aplicável
Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site e usar nossos serviços, alguns dados são coletados automaticamente para melhorar a prestação de serviço e a segurança da plataforma.
- Endereço IP e informações de conexão
- Dados do dispositivo e do navegador (modelo, sistema operacional, versão)
- Registros de acesso, páginas visitadas e duração da sessão
- Cookies e identificadores de sessão
- Dados de desempenho e erros de sistema
- Dados de localização aproximada quando autorizados pelo usuário
Dados de terceiros
Em alguns casos recebemos dados de parceiros ou fontes públicas para complementar informações relevantes ao serviço contratado, sempre com base legal apropriada e com controles de segurança.
- Informações fornecidas por prestadores de serviços integrados (por ex., processadores de pagamento)
- Dados públicos ou disponibilizados por órgãos oficiais para verificação de documentos
- Informações compartilhadas por consultores e parceiros autorizados para execução de tarefas específicas
Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para atender finalidades legítimas e compatíveis com a prestação de serviços jurídicos, comunicações e cumprimento de obrigações legais.
- Prestar e gerenciar serviços de consultoria jurídica contratados por PMEs
- Elaborar contratos, pareceres e documentos jurídicos com base nas informações fornecidas
- Emitir faturas, processar pagamentos e gerir assuntos fiscais e contábeis relacionados ao serviço
- Comunicar atualizações, prazos processuais e informações relevantes ao cliente
- Melhorar produtos, processos e o atendimento por meio de análises internas
- Detectar fraudes, proteger dados e garantir a segurança das operações
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis
- Enviar comunicações comerciais quando houver consentimento prévio do titular
Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pela BrevaJTrust é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, aplicando a base legal adequada a cada operação de processamento.
- Execução de contrato: tratamento necessário para prestar serviços contratados
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Consentimento: quando solicitamos autorização para finalidades específicas, como marketing
- Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraude e aprimoramento dos serviços, quando equilibrado com os direitos do titular
Conformidade com a LGPD
Seus direitos previstos pela LGPD podem ser exercidos mediante solicitação. Respondemos aos pedidos com transparência e no prazo legal, adotando medidas razoáveis para verificar a identidade do solicitante.
- Acesso: confirmação sobre o uso de seus dados e cópia das informações tratadas
- Retificação: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando aplicável e sem conflito com obrigações legais
- Portabilidade: transferência de dados a outro fornecedor quando tecnicamente viável
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se baseia em autorização, sem prejuízo de tratamentos legais realizados anteriormente
- Informação sobre compartilhamento e internacionalização de dados quando ocorrer
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir funcionamento do site, personalizar a experiência do usuário e coletar estatísticas de uso. Você pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador ou nas configurações do site.
Tipos de cookies utilizados incluem cookies estritamente necessários para operação, cookies de desempenho para análises, cookies funcionais para preferências e cookies de publicidade quando aplicável.
Cookies essenciais: suporte a funcionalidades básicas; Performance: coleta de métricas anônimas; Funcionais: lembram preferências; Publicidade: exibem conteúdo relevante mediante consentimento.
Para gerenciar cookies, ajuste as configurações do navegador para bloquear ou excluir cookies. Observe que desabilitar cookies essenciais pode impactar a experiência e a funcionalidade do site.
Política de Cookies
Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para prestação do serviço, cumprimento legal ou com fornecedores que prestam serviços sob contrato e medidas de proteção.
- Prestadores de serviços de pagamento para processamento de cobranças
- Fornecedores de infraestrutura, armazenamento e ferramentas de comunicação
- Consultores externos e parceiros que atuam sob contrato e obrigações de confidencialidade
- Autoridades públicas quando houver obrigação legal ou determinação judicial
- Empresas do mesmo grupo quando necessário para a gestão contratual
- Provedores de análise e ferramentas de marketing com base em consentimento ou interesse legítimo compatível
Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos salvaguardas adequadas para proteger os dados, mantendo conformidade com a LGPD e exigindo contratos específicos com cláusulas de proteção de dados.
Asseguramos transferências por meio de contratos de processamento de dados, cláusulas contratuais padrão e verificações de segurança dos prestadores, quando aplicável.
Retenção de dados
Retemos dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, cumprir obrigações legais e resolver litígios, adotando critérios de minimização e revisões periódicas.
Dados de conta e cadastro são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa e por período adicional compatível com exigências fiscais e regulatórias, normalmente até 5 anos quando exigido por lei.
Registros de comunicação e mensagens com clientes são mantidos por períodos compatíveis com a necessidade de atendimento ou resolução de pendências, normalmente por 2 anos, salvo obrigação legal em contrário.
Logs de acesso e registros de segurança são armazenados por prazos técnicos necessários para investigação de incidentes, tipicamente por 12 meses.
Solicitações de exclusão serão avaliadas e atendidas quando não houver obrigação legal de retenção; quando aplicável, realizaremos a eliminação segura dos dados conforme nossos procedimentos internos.
Segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida ou perda. As práticas incluem controles de acesso, digital quando aplicável e avaliações periódicas de segurança.
- Digital de dados sensíveis em trânsito e, quando necessário, em repouso
- Controles de acesso baseados em função e autenticação para sistemas internos
- Backups regulares, monitoramento de incidentes e avaliações de fornecedores
Seus direitos
Você pode exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais encaminhando uma solicitação clara e identificável. Respondemos às solicitações conforme normas aplicáveis e mediante verificação de identidade.
- Solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você
- Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
- Solicitar a eliminação de dados quando não houver obrigação legal de retenção
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor quando tecnicamente viável
- Opor-se ou restringir o tratamento em situações previstas na legislação
- Solicitar portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor em formato estruturado e legível por máquina, quando aplicável.
- Apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados ou às instâncias regulatórias competentes sobre o tratamento de seus dados.
- Revogar consentimentos previamente concedidos para finalidades específicas, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Como exercer seus direitos de privacidade
Você pode solicitar acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação de uso ou revogação de consentimento entrando em contato com BrevaJTrust por escrito. Para acelerar o atendimento, inclua nome completo, identificação da empresa (se aplicável), e descrição clara da solicitação. Sua solicitação será analisada por nossa equipe responsável pelo tratamento de dados pessoais e registrada para acompanhamento.
Nossa resposta padrão ocorre dentro de 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação; em casos mais complexos, poderemos prorrogar por outro período conforme previsto na legislação aplicável, informando o solicitante sobre o motivo e prazo estimado.
Comunicações de marketing
BrevaJTrust pode usar seus dados de contato para enviar informações sobre produtos, serviços, eventos e publicações relevantes para pequenas e médias empresas. As comunicações procuram ser úteis, com foco em soluções jurídicas práticas e otimização de riscos operacionais e contratuais.
Se preferir não receber comunicações comerciais, é possível cancelar a inscrição a qualquer momento através do link 'cancelar inscrição' em e-mails, ou solicitando remoção por escrito para o contato da empresa.
Dados de menores
Nossos serviços são direcionados a empresários, representantes legais e profissionais jurídicos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos; caso identifiquemos tal situação, tomaremos medidas para excluir as informações e, quando necessário, contataremos o responsável legal.
Links para sites de terceiros
O site BrevaJTrust.pro pode conter links para portais e serviços de terceiros. Esses sites têm políticas próprias de privacidade e segurança; ao acessar conteúdos externos, recomendamos revisar as políticas deles. Não nos responsabilizamos por práticas de tratamento de dados de terceiros.
Alterações a esta política de privacidade
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. Quando houver alterações relevantes, BrevaJTrust publicará a versão atualizada em BrevaJTrust.pro com indicação da data de vigência. Recomendamos revisar periodicamente para estar ciente das práticas vigentes.